Planos de Saúde
Negativas de cobertura, reajustes abusivos, coparticipação, descredenciamento, portabilidade e reembolso. Atuação técnica para fazer valer o contrato e a legislação de saúde suplementar.
Direito Médico e da Saúde
Direito da Saúde com estratégia, técnica e atuação nacional.
Atuação jurídica especializada na defesa de pacientes e famílias em demandas envolvendo planos de saúde, tratamentos, medicamentos, cirurgias e acesso à assistência à saúde.
Fale com nossa equipe
Caruaru/PE · Atendimento presencial e a distância
Áreas de Atuação
Cinco frentes onde a negativa costuma acontecer.
TEA e Tratamentos
Acesso às terapias prescritas para o Transtorno do Espectro Autista e a outros tratamentos continuados: ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, conforme indicação do médico assistente.
Medicamentos de Alto Custo
Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS e pelos planos de saúde, inclusive oncológicos, orais de uso domiciliar, imunobiológicos e fármacos para doenças raras.
Cirurgias
Procedimentos cirúrgicos negados ou adiados, com os materiais e próteses (OPME) indicados pelo cirurgião, tanto na saúde suplementar quanto na rede pública.
Home Care
Internação domiciliar, enfermagem e cuidados continuados em casa diante de negativa, redução ou interrupção do serviço, com base no relatório do médico assistente.
O Escritório
Uma única matéria, estudada a fundo.
Fernandes & Silva é um escritório dedicado ao Direito Médico e da Saúde. Não dividimos a atenção entre áreas distintas: toda a produção técnica do escritório é construída sobre normas sanitárias, regulação da saúde suplementar e protocolos clínicos.
Acompanhamos o caso do primeiro requerimento administrativo até o cumprimento efetivo da decisão judicial, com condução direta dos sócios.
- Frente 01 Saúde pública Ações contra a União, Estados e Municípios: medicamentos, procedimentos, internações, oncologia, doenças raras, TEA e pessoas com deficiência.
- Frente 02 Saúde suplementar Ações contra operadoras de planos de saúde: negativas de cobertura, home care, OPME, canabidiol, reajuste, coparticipação, descredenciamento, portabilidade e reembolso.
- Frente 03 Responsabilidade civil em saúde Demandas envolvendo danos decorrentes da prestação de serviços médicos e hospitalares.
Por que o Fernandes & Silva
O método antes da petição.
Especialização exclusiva
O escritório trabalha somente com Direito Médico e da Saúde. Cada tese é construída sobre a norma sanitária aplicável, e não sobre modelo genérico de petição.
Via administrativa primeiro
Antes de ajuizar, avaliamos notificação extrajudicial, NIP na ANS, ouvidoria do SUS, Procon e Ministério Público. Muitos casos se resolvem sem processo, em prazo menor.
Pedidos em cascata
Nunca um pedido único. Fornecimento integral, custeio em rede particular mediante notas fiscais e reembolso do que já foi gasto, para que a negativa de um pedido não derrube a ação.
A liminar acompanhada
Decisão concedida não encerra o trabalho. Monitoramos o cumprimento e, diante de resistência, pedimos majoração de multa e bloqueio judicial até a entrega efetiva do tratamento.
Sócios
Quem conduz o seu caso.
Any Fernandes
OAB/PE 41.708
Bacharela em Direito pelo Centro Universitário UniFavip Wyden, com pós-graduação em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade de São Marcos e extensão universitária em Direito das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Pessoas com Deficiência pela Faculdade FaCiencia.
Presidiu a Comissão de Saúde da OAB Subseção Caruaru/PE, atuação reconhecida por moção de aplauso aprovada por unanimidade pelo Conselho da Subseção. É membro efetivo da Comissão de Direito Médico e da Saúde e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Subseção Caruaru/PE, e integrou a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/PE. Presta assistência jurídica voluntária à APAE de Altinho/PE desde 2024.
Mantém formação continuada na área, com participação no 7º Congresso Brasileiro de Direito Médico e no Summit Direito da Saúde, além de imersões em judicialização de planos de saúde, direitos das pessoas autistas e direito canábico.
Narciso Silva
OAB/PE 34.849
Bacharel em Direito pela Faculdade do Vale do Ipojuca, em Caruaru, com colação de grau em 2013 e diploma registrado pela Universidade Federal de Pernambuco.
Especialista em Direito Médico e Saúde pelo Gran Centro Universitário, em pós-graduação lato sensu de 360 horas concluída em 2026, com formação em direito sanitário, legislação do SUS, responsabilidade civil e penal do profissional da saúde, bioética, perícia e contratos de planos de saúde.
Dúvidas Frequentes
O que pacientes e famílias costumam perguntar.
O plano pode negar tratamento que não está no Rol da ANS?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é a referência básica de cobertura dos planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. A Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022, acrescentou o § 13 ao art. 10 da Lei nº 9.656/1998 e passou a prever a cobertura de tratamento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente que não conste do Rol. O dispositivo enuncia dois critérios separados pela palavra ou: de um lado, a comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; de outro, a recomendação da Conitec ou de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Este escritório sustenta que o atendimento a um desses critérios é suficiente, por ser a leitura que decorre da literalidade do texto legal. Cada negativa exige análise do contrato, da prescrição e da prova técnica do caso concreto.
Preciso pedir pelo SUS antes de entrar na Justiça?
Na prática, o pedido formal ao SUS, ou à operadora, é o que produz a prova documental da recusa e da data em que ela ocorreu. Sem esse registro, a urgência e a resistência da parte contrária ficam mais difíceis de demonstrar, e o pedido chega ao juízo enfraquecido. Por isso o escritório avalia a via administrativa antes de ajuizar e orienta o cliente a protocolar o pedido e a guardar o número de protocolo, o e-mail ou a carta de negativa.
Quanto tempo leva para sair uma liminar?
Não existe prazo fixo. A análise de tutela de urgência depende da vara, da comarca e da instrução do pedido. O que está sob controle do escritório é a qualidade da prova apresentada na petição inicial: relatório médico atualizado, prescrição, negativa documentada e demonstração do risco de dano. Casos bem instruídos são apreciados com mais rapidez.
Quais documentos preciso reunir antes da consulta?
Relatório médico atualizado com CID e justificativa clínica, prescrição com posologia, documento que comprove a negativa (protocolo, e-mail ou carta da operadora), carteirinha e contrato do plano ou cartão SUS, documentos pessoais e comprovante de residência. Havendo gastos já realizados, também as notas fiscais.
O escritório atende fora de Pernambuco?
Sim. O atendimento é feito presencialmente em Caruaru e a distância para clientes de outras localidades, com envio de documentos por meio digital.
Contato
Traga o seu caso.
Envie o relatório médico e a negativa. A partir desses dois documentos conseguimos indicar a via adequada e o que ainda falta reunir.
- Telefone e WhatsApp (81) 9.8825-0231
- E-mail contato@fsadvogados.net
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Endereço
Rua Três de Maio, 43 — Nossa Senhora das Dores
Caruaru/PE — CEP 55004-400 -
Horário de atendimento
Segunda a sexta, das 08h às 18h
Plantão 24 horas para urgências e pedidos de tutela de urgência